Proposta de emenda à Constituição torna o voto opcional

CCJ aprova licença de 120 dias para mãe adotante

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Projeto retira feriado local da contagem do prazo para recursos

STJ tende a não admitir feriado local após à interposição de recurso.

Sabatina de indicados para Tribunais Superiores será no dia 12 de março

Após a deliberação da CCJ, as mensagens seguirão para o Plenário do Senado

Ceará desativa presídio por estrutra precária

A desativação atende a pedido do Poder Judiciário do Ceará e do Conselho Nacional de Justiça, que consideraram o local sem condições para abrigar, com segurança, presos e funcionários

Projeto torna criptografia obrigatória em documentos eletrônicos da Justiça

Atualmente, a lei que trata do processo de informatização judicial prevê somente a necessidade de assinatura eletrônica

CCJ aprova emenda de reajuste ao Judiciário para o Orçamento de 2012

Servidores do Judiciário, que lotaram o plenário da comissão, aplaudiram a aprovação da medida. Outras três emendas ao Orçamento também foram aprovadas pela comissão

Aprovada criação de banco de dados com DNA de criminosos

Os condenados por crime praticado dolosamente com violência de natureza grave contra pessoa ou considerado hediondo serão submetidos obrigatoriamente à identificação do perfil genético

Vale-cultura é aprovado em três comissões

CCJ aprova proposta que exige diploma para jornalistas

CCJ rejeita admissibilidade da PEC do Terceiro Mandato

CCJ aprova criação de 14 novos cargos e funções no TRT

CCJ aprova consulta de juiz a histórico de menor infrator

CNJ restringe cargo de oficial de justiça a bacharel em Direito

Aprovada proposta sobre prova em processo trabalhista

CCJ aprova revogação de 151 leis sobre telecomunicações

Projeto exige notificação prévia a consumidor inadimplente

Projeto tipifica criminalmente violação de e-mail

CCJ aprova PEC que aumenta poderes do Ministério Público